Projeto de Lei do Senado n° 243, de 1989
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 243/1989
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 28/08/1989
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITE DE IDADE, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, DIREITOS, PECULIO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 12/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 05/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 08 PAG 4292.
- 28/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:33