Projeto de Lei do Senado n° 244, de 1978

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE INADIMPLENCIA DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 16:53
Identificação:
Texto inicial - PLS 244/1978
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
29/08/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE INADIMPLENCIA DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CONSORCIO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, FALTA, ENTREGA, MERCADORIA, PRAZO. NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
11/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
29/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 30 08 PAG 4171.
29/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23