Projeto de Lei do Senado n° 244, de 1997
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 244/1997
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/11/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, JUNTA, CONSELHO, RECURSO FISCAL, TRABALHO, DESTINAÇÃO, ATUAÇÃO, (DRT), SECRETARIA, FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, ANALISE, PRIMEIRA INSTANCIA, DEFESA, SEGUNDA INSTANCIA, RECURSO JUDICIAL, AUTOS, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CRITERIOS, PARIDADE, JUNTA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SUPLENTE, FEDERAÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, NOME, LISTA, ENCAMINHAMENTO, DELEGADO REGIONAL, COMPETENCIA, ESCOLHA, COMPONENTE, ORGÃOS, PRESIDENCIA, TRABALHO. PARIDADE, CONSELHO, REPRESENTANTE, INDICAÇÃO, SUPLENTE, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIO, FISCALIZAÇÃO, TRABALHO, COMPETENCIA, ESCOLHA, COMPONENTE, ORGÃOS, PRESIDENCIA, TRABALHO. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, REPRESENTANTE SINDICAL, DIREITOS, RECONDUÇÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, REMUNERAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, RESPONSABILIDADE, INDICAÇÃO. ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, DEFESA, RECURSO, DIREITOS, PRORROGAÇÃO, REQUERIMENTO, INTERESSADO, DESPACHO, PRESIDENTE, JUNTA, RECURSO FISCAL, TRABALHO, AUTUAÇÃO, LOCALIDADE, INSTALAÇÃO. DIREITOS, DEFESA, JUNTA, RECURSO FISCAL, TRABALHO, RECURSO JUDICIAL, CONSELHO, DECISÃO, IMPUTAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, LEI, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, FORMA, PROCESSO. FIXAÇÃO, PRAZO, DEFESA, RECURSO JUDICIAL, JUNTA, RECURSO FISCAL, TRABALHO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 30/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE MARÇO DE 1998.
- 30/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA EM DECISÃO
TERMINATIVA.
- 27/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 25/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO.
- 12/01/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, COM MINUTA
DE PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 20/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 07/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 07/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 07/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 07/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 07/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 08 11 PAG 24343 A 24345.
- 07/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11