Projeto de Lei do Senado n° 245, de 1989

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 245/1989
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
30/08/1989
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, PERCENTAGEM, CONTA BANCARIA, CONTA VINCULADA, CORREÇÃO MONETARIA, MES, (SFH), CAPITALIZAÇÃO, JUROS. HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, JUSTA CAUSA, PERCENTAGEM, DEPOSITO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS COMPOSTOS, CONTA VINCULADA, PERIODO, TRABALHO, EMPRESA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
02/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
08/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 08 PAG 4381.
30/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:33