Projeto de Lei do Senado n° 246, de 1980

Autoria
Senador Affonso Camargo (/PR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS ROTULOS OU VASILHAMES DE BEBIDAS, DE QUALQUER ESPECIE, OS INGREDIENTES QUE ENTRAM EM SUA COMPOSIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/1980
Autor:
Senador Affonso Camargo (/PR)
Data:
18/09/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS ROTULOS OU VASILHAMES DE BEBIDAS, DE QUALQUER ESPECIE, OS INGREDIENTES QUE ENTRAM EM SUA COMPOSIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ROTULO, VASILHAME, BEBIDA, COMPOSIÇÃO, CONTEUDO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
26/05/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN BENEDITO FERREIRA.
26/05/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN BENEDITO FERREIRA.
26/05/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JOSE FRAGELLI.
15/03/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
10/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 11 03 PAG 0291.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 090)
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 090).
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 090, DO SEN AFFONSO CAMARGO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
04/12/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
25/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
11/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
26/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
18/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 19 09 PAG 4715.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19