Projeto de Lei do Senado n° 246, de 1984
- Autoria
- Senador Raimundo Parente (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975; 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; 33, DE 16 DE MAIO DE 1978 E 46, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 246/1984
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 28/11/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975; 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; 33, DE 16 DE MAIO DE 1978 E 46, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS, DIVISÃO, TERRITORIO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, EXIGENCIA, LEI.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1033 DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 4608.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02