Projeto de Lei do Senado n° 246, de 1989
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR DO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CRIADA PELA LEI 5070, DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 246/1989
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (MDB/SC)
- Data:
- 30/08/1989
- Descrição/Ementa
- ISENTA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR DO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CRIADA PELA LEI 5070, DE 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, ISENÇÃO, SERVIÇO, RADIOAMADOR, PAGAMENTO, TAXA, FISCALIZAÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 22/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 05/12/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 05/12/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN CARLOS CHIARELLI A PEDIDO.
- 03/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 08/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 08 PAG 4382.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:33