Projeto de Lei do Senado n° 247, de 1986

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 247/1986
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
26/11/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ATIVIDADES, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IRRIGAÇÃO, LICENCIAMENTO, APROVAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, COMPETENCIA, ORGÃO, TECNICO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRESERVAÇÃO, AREA, REFLORESTAMENTO, LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IRRIGAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
26/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CCT.
DCN2 27 11 PAG 4158.
26/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14