Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1984
- Autoria
- Senador Lenoir Vargas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, RENUMERANDO OS ARTIGOS QUE INDICA, A FIM DE CORRIGIR MONETARIAMENTE OS VALORES DE TITULOS PROTESTADOS, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/1984
- Autor:
- Senador Lenoir Vargas (/)
- Data:
- 28/11/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, RENUMERANDO OS ARTIGOS QUE INDICA, A FIM DE CORRIGIR MONETARIAMENTE OS VALORES DE TITULOS PROTESTADOS, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, DECISÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MES, VALOR, TITULO, CARTORIO DE PROTESTO, INCIDENCIA, JUROS, JUROS DE MORA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 4628.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03