Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1984

Autoria
Senador Lenoir Vargas (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, RENUMERANDO OS ARTIGOS QUE INDICA, A FIM DE CORRIGIR MONETARIAMENTE OS VALORES DE TITULOS PROTESTADOS, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 248/1984
Autor:
Senador Lenoir Vargas (/)
Data:
28/11/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, RENUMERANDO OS ARTIGOS QUE INDICA, A FIM DE CORRIGIR MONETARIAMENTE OS VALORES DE TITULOS PROTESTADOS, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, DECISÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MES, VALOR, TITULO, CARTORIO DE PROTESTO, INCIDENCIA, JUROS, JUROS DE MORA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
28/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 4628.
28/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03