Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1990
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/1990
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 13/12/1990
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INVIOLABILIDADE, LIBERDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 12 PAG 8213.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02