Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1995

Autoria
Senador José Roberto Arruda (S/Partido/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MINISTERIOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 248/1995
Autor:
Senador José Roberto Arruda (S/Partido/DF)
Data:
04/09/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MINISTERIOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIO MILITAR, FORÇAS ARMADAS. FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO, COMPETENCIA, AVALIAÇÃO, VALOR, (CEF). GARANTIA, DIREITOS, PREFERENCIA, IMOVEL, SERVIDOR, MILITAR, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, HABITANTE, TERMO DE OCUPAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRAZO, NOTIFICAÇÃO. APURAÇÃO, VALOR, ALIENAÇÃO, IMOVEL, FORMAÇÃO, FUNDOS, CONSTRUÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, AREA, SEGURANÇA, VILA MILITAR, CRITERIOS, FORÇAS SINGULARES, SUPERVISÃO, (EMFA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
17/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE BIANCO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A MATERIA
AO RELATOR, PARA FORMULAR DILIGENCIA JUNTO A SECRETARIA
DO PATRIMONIO DA UNIÃO.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA, EM REUNIÃO REALIZADA
NESTA DATA, O SEN LEONEL PAIVA APRESENTA VOTO EM
SEPARADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
20/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR DEVOLVE A MATERIA, MANTENDO O RELATORIO JA
APRESENTADO.
04/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR PARA REEXAME.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI RELATORIO PELA APROVAÇÃO, ACOLHENDO
AS EMENDAS 01, 02, 05 E 06 ACOLHENDO PARCIALMENTE AS
AS EMENDAS 03, 04 E 07, NA FORMA DAS SUBEMENDAS QUE
OFERECE.
13/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE BIANCO, PARA REEXAME DA
MATERIA.
03/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
21/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, APRESENTANDO 07 (SETE)
EMENDAS. (FLS. 18 A 24).
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NEY SUASSUNA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
NOS TERMOS DA EMENDA QUE OFERECE.
30/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A CCJ, DEVENDO A SEGUIR IR AO EXAME DAS CRE E
CAE.
28/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 11 PAG 3954.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 1413 E 1424.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1413
E 1424).
08/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1424).
07/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1424).
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 LEITURA RQ. 1424, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
DSF 08 11 PAG 2527.
06/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1413).
06/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1413).
06/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1413, DO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CRE.
DSF 07 11 PAG 2414.
03/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 09 PAG 15421.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24