Projeto de Lei do Senado n° 249, de 1983


Ementa:
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DA PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA, PARA O APROVEITAMENTO IMEDIATO DE SUBSTANCIAS MINERAIS E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE MINERAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 249/1983
Autor:
Senador Lázaro Barbosa (/)
Data:
28/09/1983
Descrição/Ementa
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DA PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA, PARA O APROVEITAMENTO IMEDIATO DE SUBSTANCIAS MINERAIS E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE MINERAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO. CRITERIOS, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, LAVRA DE MINERIO, GARIMPAGEM. CRITERIOS, EMPREGO, SUBSTANCIA MINERAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, FABRICAÇÃO, CERAMICA, CORRETIVO, SOLO, AGRICULTURA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
04/08/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
18/06/1986
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, FAVORAVEL, COM A EMENDA
1 - CME, QUE OFERECE.
05/09/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
21/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
28/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME E CF.
DCN2 29 09 PAG 4469.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44