Projeto de Lei do Senado n° 249, de 1986
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8507/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTAUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 249/1986
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 26/11/1986
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTAUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, DIREITO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, BALANÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). REQUISITOS, EMPENHO, DESPESA, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, CREDITOS, MANDATO, GOVERNADOR, PREFEITO, CONCLUSA, PERIODO, MANDATO. PROIBIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), COMPROMISSO, FINANÇAS, FINANÇAS PUBLICAS, GOVERNADOR, PREFEITO, PERIODO, CONCLUSÃO, MANDATO.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 760 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 12 PAG 4584.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 1128 - CR.
DCN2 04 12 PAG 4586.
- 03/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E OCTAVIO CARDOSO.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APROVAÇÃO RQ. 546, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 26/11/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 11 PAG 4179.
- 26/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15