Projeto de Lei do Senado n° 250, de 1986

Autoria
Senador Alaor Coutinho (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA OU DE FUNÇÃO DE CHEFIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 250/1986
Autor:
Senador Alaor Coutinho (/)
Data:
27/11/1986
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA OU DE FUNÇÃO DE CHEFIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, COMPORTAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, OCUPAÇÃO, CONFIANÇA, FUNÇÃO, CHEFE, COMPETENCIA, INTERESSE, PATRIMONIO, PATRIMONIO DA UNIÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
27/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 28 11 PAG 4209.
27/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15