Projeto de Lei do Senado n° 250, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Berezoski (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E RESPECITIVAS SANÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 250/1990
- Autor:
- Senador Márcio Berezoski (/)
- Data:
- 13/12/1990
- Descrição/Ementa
- DEFINE OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E RESPECITIVAS SANÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, CONDENAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPUTAÇÃO, PENA. CARACTERIZAÇÃO, CRIME, IMPUTAÇÃO, PENA, AÇÃO, OMISSÃO, LESÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, SOLO, ATMOSFERA, AGUA, POLUIÇÃO SONORA, RESIDUO, DETRITO, OLEO, POLUIÇÃO MARINHA, MORTE, AVE, PEIXE, REPTIL, EXERCICIO, CAÇA, PROFISSIONALISMO, FAUNA SILVESTRE, COMERCIALIZAÇÃO, OVO, PERSEGUIÇÃO, PRISÃO, DESTRUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR, COURO, PELE. IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, EXPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, UTILIZAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, DESTRUIÇÃO, CAÇA, LESÃO, MEIO AMBIENTE, PESCA, PERIODO, DESOVA, REPRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, EXPLORAÇÃO, ANIMAL INVERTEBRADO, DESRESPEITO, NORMAS, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ZONA COSTEIRA, DANIFICAÇÃO, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, PARQUE NACIONAL, ESTAÇÃO ECOLOGICA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COBERTURA, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PARQUE NACIONAL, ESTAÇÃO ECOLOGICA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COBERTURA, FLORESTA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, DIFICULDADE, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, DESCUMPRIMENTO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL. NORMAS, CRIME, MEIO AMBIENTE, CRIME INAFIANÇAVEL, APURAÇÃO, PROCESSO SUMARIO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REQUISITOS, ATENUAÇÃO, AGRAVANTE. IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, RESISTENCIA, PRISÃO, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, INFRAÇÃO. HIPOTESE, INFRAÇÃO, IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA, IMPERICIA, RETENÇÃO, EMBARCAÇÃO, PORTO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 23, 24, 129, 170, 174, 200, 216 E 225 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 12 PAG 8214.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02