Projeto de Lei do Senado n° 251, de 1984

Autoria
Senador Raimundo Parente (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DESTINA RECURSOS COMBINADOS DO FGTS E DO FINSOCIAL PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL DAS AREAS CARENTES DO NORDESTE E DO NORTE DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 251/1984
Autor:
Senador Raimundo Parente (/)
Data:
29/11/1984
Descrição/Ementa
DESTINA RECURSOS COMBINADOS DO FGTS E DO FINSOCIAL PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL DAS AREAS CARENTES DO NORDESTE E DO NORTE DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, (BNH), DEPOSITO, (FGTS), FINANCIAMENTO, TRABALHADOR, CARENCIA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, PAIS, LIMITAÇÃO, NUMERO, HABITANTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 30 11 PAG 4665.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04