Projeto de Lei do Senado n° 251, de 1996
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LEGENDA CODIFICADA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 251/1996
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LEGENDA CODIFICADA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TEXTO, ESCLARECIMENTOS, CODIFICAÇÃO, CODIGO, EMISSORA, TELEVISÃO, HIPOTESE, APARECIMENTO, AUXILIO, DECODIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, PREVISÃO, IMPLANTAÇÃO, CODIGO, TEXTO, EMPREGO, GRADUAÇÃO, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, PROGRAMAÇÃO, PRIORIDADE, TELEJORNAL, PROGRAMA CULTURAL, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, INFANCIA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, (GDF). FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSORA, TELEVISÃO, ADAPTAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO, TEXTO. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, LEI, REGULAMENTO, ATO ADMINISTRATIVO, PUNIÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, CODIGO PENAL, LEGISLAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 21/07/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/03/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
- 27/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 02 PAG 4713.
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 111, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JOSE FOGAÇA.
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 111, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 18/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 111).
- 30/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 111, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 111, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00239 1996.
DSF 31 01 PAG 3549.
- 29/01/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 28/11/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 28/11/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 11 PAG 18659.
- 20/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22