Projeto de Lei do Senado n° 252, de 1986

Autoria
Senador Jorge Kalume (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL MANTENDO A COTA DE PENSÃO DE FILHA EM VIRTUDE DE CASAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 252/1986
Autor:
Senador Jorge Kalume (/)
Data:
28/11/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL MANTENDO A COTA DE PENSÃO DE FILHA EM VIRTUDE DE CASAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, RECONHECIMENTO, DEPENDENTE, SEGURADO, FILHO, FILHA, MULHER, COMPANHEIRA, MARIDO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
28/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 29 11 PAG 4261.
28/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15