Projeto de Lei do Senado n° 252, de 1995


Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 252/1995
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/09/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, INFORMAÇÕES, REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÕES, PENA, RESPONSABILIDADE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
07/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM
MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
27/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 28 02 PAG 4712.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 017, SENDO DISPENSADO O PARECER
DA CCJ.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 017, DE
DISPENSA DE PARECER).
18/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 017).
13/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 017, DE DISPENSA
DE PARECER).
13/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 017, DE AUTORIA DO SEN REBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO DISPENSA DO PARECER DA CCJ, CUJO PRAZO
ENCONTRA-SE ESGOTADO.
DSF 14 01 PAG 2131.
10/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
04/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
09/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADEMIR ANDRADE.
27/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
DCN2 12 09 PAG 15678.
11/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24