Projeto de Lei do Senado n° 253, de 1985
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 253/1985
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 04/09/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC). FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC), FIXAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
- 06/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 04/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE, CLS, CM E CF.
DCN2 05 09 PAG 3135.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52