Projeto de Lei do Senado n° 253, de 1989
- Autoria
- Senador Aureo Mello (MDB/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4248/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.058 de 02/07/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.058 de 02/07/1990
- Último estado:
- 02/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 253/1989
- Autor:
- Senador Aureo Mello (MDB/)
- Data:
- 01/09/1989
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, CORPO DE BOMBEIROS.
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. PS-GSE/151/90, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SF,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008058 DE 1990.
DOFC 03 07 PAG 12699.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 02/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 521 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 966-AL/90 DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 089 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 790 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 11 PAG 6875.
- 14/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 21 10 PAG 6094.
- 17/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GOMES DE CARVALHO, FAVORAVEL.
- 11/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GOMES CARVALHO.
- 12/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 09 PAG 4463.
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34