Projeto de Lei do Senado n° 253, de 1996
- Autoria
- Senador Henrique Loyola (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS A UTILIZAÇÃO DA MATA ATLANTICA, O PERIMETRO URBANO DOS MUNICIPIOS SITUADOS NAS AREAS POR ELA ABRANGIDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 253/1996
- Autor:
- Senador Henrique Loyola (MDB/SC)
- Data:
- 21/11/1996
- Descrição/Ementa
- EXCLUI DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS A UTILIZAÇÃO DA MATA ATLANTICA, O PERIMETRO URBANO DOS MUNICIPIOS SITUADOS NAS AREAS POR ELA ABRANGIDAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATA ATLANTICA, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIOS, AREA, ABRANGENCIA. NORMAS, PRESERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MATA ATLANTICA, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIOS, AREA, DEFINIÇÃO, LEI MUNICIPAL, VIGENCIA, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 01/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 05/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ROMERO JUCA.
- 29/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DF 22 11 PAG 18791.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22