Projeto de Lei do Senado n° 253, de 1997
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CONSTANTE DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 253/1997
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 23/11/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CONSTANTE DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, QUITAÇÃO, DIVIDA, VENCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, PRIVILEGIO, TITULAR, VENDA, AÇÕES, BENS, COMPETENCIA, (TCU), EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, RECEITA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGOS, DIVIDA PUBLICA, INCLUSÃO, DIVIDA, CONATRATO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ENTIDADE, FINANÇAS, ORGANISMO INTERNACIONAL, PRECATORIO, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 24/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 24/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 24/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 23/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS E CABENDO
A ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 24 11 PAG 25627 E 25628.
- 23/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 23/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11