Projeto de Lei do Senado n° 254, de 1979
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL E ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1979 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 254/1979
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/08/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL E ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL. CONTAGEM, TEMPO; BANIMENTO, OBJETIVO, PRESCRIÇÃO, PENALIDADE, REU, SEGURANÇA NACIONAL.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
- 26/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 11 PAG 6363.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, PARA CORREÇÃO AVULSOS, APOS
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN HUMBERTO
LUCENA, ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA.
DCN2 30 10 PAG 5533.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 04/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 654 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 4994.
- 03/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE VENCIDOS OS SEN
NELSON CARNEIRO E LAZARO BARBOZA.
- 29/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 28/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 29 08 PAG 3946.
- 28/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52