Projeto de Lei do Senado n° 254, de 1991
- Autoria
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CARTEIRA DE SAUDE PARA ADMISSÃO NO EMPREGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/05/1992 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 254/1991
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Data:
- 28/06/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CARTEIRA DE SAUDE PARA ADMISSÃO NO EMPREGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EXIGENCIA, CARTEIRA DE SAUDE, ADMISSÃO, EMPREGO, EMPREGADOR, EMPREGADO. REQUISITOS, INFORMAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, EMPREGADO, PROIBIÇÃO, ANOTAÇÃO, GRAVIDEZ.
- 18/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 05 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 3209.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 126 - CAS.
DCN2 12 05 PAG 3195.
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, CONTRARIO.
- 01/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 05/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 4022.
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30