Projeto de Lei do Senado n° 254, de 1996

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTS. 318 E 334, DO CODIGO PENAL E INCISO VIII AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 254/1996
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
22/11/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTS. 318 E 334, DO CODIGO PENAL E INCISO VIII AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. IMPUTAÇÃO, PENA, FACILITAÇÃO, INFRAÇÃO, DEVER FUNCIONAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, COMPETENCIA, INEXISTENCIA, REMESSA, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, EXPOSIÇÃO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, DEPOSITO, RECEBIMENTO, OCULTAÇÃO, TRANSPORTE, RETENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXPLOSIVOS, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, INSTRUMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO.
03/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
02/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
14/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
23/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN IRIS REZENDE, PARA
REDISTRIBUIÇÃO COM RELATORIO ANEXO.
26/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN IRIS REZENDE.
26/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 23 11 PAG 18872.
22/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22