Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1991

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DECLARA O PANTANAL MATOGROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 256/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
29/06/1991
Descrição/Ementa
DECLARA O PANTANAL MATOGROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
DECLARAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, AREA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CULTIVO, AGRICULTURA, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PECUARIA, PESCA, CRIAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FAUNA, TURISMO, MEIO AMBIENTE. REQUISITOS, PROJETO, UTILIZAÇÃO, INSUMO, QUIMICO, POLUIÇÃO, ALTERAÇÃO, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, PANTANAL MATOGROSSENSE, RISCO, FAUNA. FIXAÇÃO, NORMAS, VALOR, IMPUTAÇÃO, PENA, PENA PECUNIARIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, REINCIDENCIA, DANOS, MEIO AMBIENTE.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ. 953,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART. 118,
PARAGRAFO TRECEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2266.
15/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 953).
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA RQ. 953, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10457.
05/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
04/03/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
13/12/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO AO SCP.
27/11/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
DISTRIBUIÇÃO DA MATERIA PARA OUTRA COMISSÃO ALEM DO
DESPACHO INICIAL.
27/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME DO PARECER.
04/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELA.
06/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 4082.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30