Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1995

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRENCIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/03/1996 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 256/1995
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
14/09/1995
Descrição/Ementa
DEFINE CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, LIVRE CONCORRENCIA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, RECLUSÃO, MULTA, CRIME, LIVRE CONCORRENCIA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. IMPUTAÇÃO, PENA, REVELAÇÃO, FATO, CONHECIMENTO, CARGO, SEGREDO, FACILITAÇÃO, INDEPENDENCIA, EXISTENCIA, CULPA, DETENÇÃO, MULTA. HIPOTESE, DEVASSA, SIGILO, PROPOSTA, CONCORRENCIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROPORCIONALIDADE, TERCEIROS, SINDICANCIA, INDEPENDENCIA EXISTENCIA, CULPA, IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, FIXAÇÃO, PRAZO.
27/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 28 03 PAG 4987.
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA.
DSF 16 03 PAG 4190.
15/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 109 - CCJ.
DSF 16 03 PAG 4189 E 4190.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, CONTRARIO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 09 PAG 15839.
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25