Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1997
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/1997
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETENCIA, EMPREGADOR, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMITAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, CONTRATAÇÃO, BENEFICIO, INICIATIVA PRIVADA, APOLICE, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, DANOS, DANOS MORAIS, DOENÇA PROFISSIONAL, COBERTURA, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, RISCOS, PROFISSÃO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, (CIPA), SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURADORA, DEFINIÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, COBERTURA, SEGURO. CONTRATAÇÃO, SEGURO, DISPOSITIVOS, LEI, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPREGADOR, INCORREÇÃO, DOLO, CULPA, EXCLUSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, BENEFICIO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, DEDUÇÃO, CREDITOS, AÇÃO CIVEL, IMPUTAÇÃO, EMPREGADOR, VALOR, PAGAMENTO, SEGURADOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CALCULO, TOTAL, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, EMPREGADOR, CRITERIOS, VALOR, INDENIZAÇÃO, APOLICE DE SEGURO, ATENDIMENTO, GRAVIDADE, ACIDENTE, EFEITOS, DOENÇA PROFISSIONAL. DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, METADE, VALOR, DESPESA, PAGAMENTO, PREMIO, SEGURADORA. PUNIÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, (CLT).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 05/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 333 E 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 14/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CASILDO MALDANER.
- 02/02/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 27/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 11 PAG 26131 A 26133.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTREM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11