Projeto de Lei do Senado n° 257, de 1984

Autoria
Senador Raimundo Parente (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 257/1984
Autor:
Senador Raimundo Parente (/)
Data:
30/11/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, ADULTO, TRABALHADOR, SERVIDOR, (CLT), CURSO, ALFABETIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, REDUÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, EMPREGADO, PRESTAÇÃO, EXAME, PERIODO, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, EDUCAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 01 12 PAG 4761.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05