Projeto de Lei do Senado n° 259, de 1986
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO, ALTERA O CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 259/1986
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO, ALTERA O CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISIÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO, MANDATO, MANDATO PERLAMENTAR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DIVULGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO, MANDATO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 12 PAG 4489.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15