Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1975

Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/)

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/08/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 260/1975
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
26/11/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, ABONO DE FALTA, SERVIDOR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0266/75).
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 08 1976).
12/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 08 PAG 4712.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, PREJUDICADO O PLS/0226/75.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 484 - CCJ, 485 - CSPC, 486 - CCJ
E 487 - CSPC.
DCN2 26 06 PAG 4156.
24/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELO ENCAMINHAMENTO AO PLENARIO, CONFORME
PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA CCJ.
24/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
22/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
14/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/05/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELO REEXAME DA CCJ.
18/03/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
17/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
11/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO RQ. 580, DE 1975.
DCN2 09 03 PAG 0103.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 580,
DE 1975).
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 06 03 PAG 0079.
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 580,
DE 1975).
03/12/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 580).
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 LEITURA RQ. 580 DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0266/75.
DCN2 04 12 PAG 7865.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 11 PAG 7440.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32