Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1978

Autoria
Senador Henrique de La Rocque (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5529/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.570 de 30/09/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.570 de 30/09/1978
Último estado:
30/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 260/1978
Autor:
Senador Henrique de La Rocque (/)
Data:
11/09/1978
Descrição/Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTRANGEIRO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 356 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 357 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 354 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
10/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 352 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
30/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006570/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
30/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006570/78.
DOFC 03 10 PAG 16033.
22/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 22 09 PAG 4687.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 277, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - CR.
21/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
21/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG
INT.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN ORESTES
QUERCIA.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
TERMOS ART 195, II, C, DO REG INT, DEPENDENDO
PARECER CCJ.
14/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 09 PAG 4364.
11/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24