Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1983

Autoria
Senador Lázaro Barbosa (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A FIGURA DO ACHADO MINERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 260/1983
Autor:
Senador Lázaro Barbosa (/)
Data:
05/10/1983
Descrição/Ementa
INSTITUI A FIGURA DO ACHADO MINERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
DIREITOS, PESSOA FISICA, BRASILEIROS, DESCOBERTA, MINERIO, MINERAL, AREA, REQUERIMENTO, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PERMISSÃO, REGISTRO, (DNPM), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ROYALTIES, VENDA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
20/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
05/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 06 10 PAG 4631.
05/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47