Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1984

Autoria
Senador Virgílio Távora (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS A SOFTWARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 260/1984
Autor:
Senador Virgílio Távora (/)
Data:
03/12/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS A SOFTWARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, SOFTWARE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DIREITOS, ESTRANGEIRO, DOMICILIO, EXTERIOR, PROTEÇÃO, SOFTWARE, CONCESSÃO, TRATADO, CONVENÇÃO, PAIS, RATIFICAÇÃO, BRASIL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME, SOFTWARE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, RESPONSABILIDADE CIVIL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
09/04/1986
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ODACIR SOARES.
21/11/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL.
21/11/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
16/10/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
08/10/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
03/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CSN.
DCN2 04 12 PAG 4814.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05