Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE LOCAÇÃO E ASSEMELHADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 260/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
02/12/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE LOCAÇÃO E ASSEMELHADAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, DESPESA, LOCAÇÃO. EQUIPARAÇÃO, DESPESA, ALUGUEL, CONDOMINIO, (IPTU), IMPOSTOS, ZONA URBANA, TAXAS, MUNICIPIOS, PREDIO URBANO, ONUS, LOCATARIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 12 PAG 4490.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15