Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1996
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 260/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 04/12/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (CPMF). EXCLUSÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO, LANÇAMENTO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUTOS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 19664.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23