Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1997
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O JULGAMENTO E A APRECIAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 260/1997
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O JULGAMENTO E A APRECIAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, JULGAMENTO, APRECIAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DENOMINAÇÃO, CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS ECONOMICOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, JULGAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, LEI. CRITERIOS, CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, ABRANGENCIA, LEI, ORÇAMENTO, ADAPTAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), PODERES CONSTITUCIONAIS, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (TCU). FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, DEMONSTRATIVO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, SITUAÇÃO, ORÇAMENTO, PATRIMONIO, RESULTADO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, CONSOLIDAÇÃO, DADOS, BALANÇO, UNIÃO FEDERAL, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, RELATORIO, EXECUÇÃO, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, EFICIENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ANALISE, RESULTADO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, PAIS. COMPETENCIA, (TCU), DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, DEFINIÇÃO, IINTRODUÇÃO, MODIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, INFORMAÇÃO, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO, MOTIVO, APROVAÇÃO, CORREÇÃO, MODIFICAÇÃO, PRAZO, DETERMINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, LEI, JULGAMENTO, APRECIAÇÃO, CONTAS, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (TCU), PROGRAMA, PROJETO, LEI ORÇAMENTARIA, ANALISE, PRIORIDADE, AÇÃO.
- Observações:
- (A APRESENTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DENOMINA-SE: CONTAS DO GOVERNO FEDERAL).
- 23/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- A presente proposição, enviada à Secretaria-Geral da Mesa em 11/08/99, constou da relação das proposições arquivadas, nos termos dos arts. 332 e 333 do RISF, ao final da 50ª Legislatura, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/99.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 06/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 03 12 PAG 26842 A 26852.
- 02/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11