Projeto de Lei do Senado n° 261, de 1996 (Complementar)


Ementa:
INSTITUI, PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS, A REGIÃO DO COMPLEXO GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, POR MEIO DE SEU DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 261/1996
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
04/12/1996
Descrição/Ementa
INSTITUI, PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS, A REGIÃO DO COMPLEXO GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, POR MEIO DE SEU DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REGIÃO GEOECONOMICA, DENOMINAÇÃO, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESENVOLVIMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, COMPATIBILIDADE, PLANEJAMENTO NACIONAL, PLANEJAMENTO REGIONAL, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO. COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, CORREDOR CENTRO NORTE DE DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO, EXECUTIVO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTADUAL, AREA, ELABORAÇÃO, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, TRIBUTOS, INCENTIVO FINANCEIRO, REGIÃO, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, AREA, (SUDAM), (SUDENE), CONCESSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, NORMAS, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO, FERROVIA NORTE-SUL, TERESINA-SÃO LUIS, ECLUSAS, TUCURUI, CONSTRUÇÃO, HIDROVIA, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS, RIO DAS MORTES, OLEODUTO, GASODUTO, PROJETO, ECONOMIA, PRIORIDADE, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, APOIO, EXPORTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, MUNICIPIOS, BALSAS, (MA), TERESINA, (PI), LIZARDA, (TO), PROJETO DE COLONIZAÇÃO, PROJETO DE REFORMA AGRARIA, IRRIGAÇÃO.
Observações:
(CRIA A REGIÃO DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS).
02/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao ARQUIVO.
01/12/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Proceessado emprestado à SSCLSF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
12/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
04/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 05 12 PAG 19665.
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23