Projeto de Lei do Senado n° 261, de 1996 (Complementar)
- Autoria
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI, PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS, A REGIÃO DO COMPLEXO GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, POR MEIO DE SEU DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 261/1996
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
- Data:
- 04/12/1996
- Descrição/Ementa
- INSTITUI, PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS, A REGIÃO DO COMPLEXO GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, POR MEIO DE SEU DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REGIÃO GEOECONOMICA, DENOMINAÇÃO, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESENVOLVIMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, COMPATIBILIDADE, PLANEJAMENTO NACIONAL, PLANEJAMENTO REGIONAL, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO. COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, CORREDOR CENTRO NORTE DE DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO, EXECUTIVO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTADUAL, AREA, ELABORAÇÃO, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, TRIBUTOS, INCENTIVO FINANCEIRO, REGIÃO, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, AREA, (SUDAM), (SUDENE), CONCESSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, NORMAS, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO, FERROVIA NORTE-SUL, TERESINA-SÃO LUIS, ECLUSAS, TUCURUI, CONSTRUÇÃO, HIDROVIA, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS, RIO DAS MORTES, OLEODUTO, GASODUTO, PROJETO, ECONOMIA, PRIORIDADE, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, APOIO, EXPORTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, MUNICIPIOS, BALSAS, (MA), TERESINA, (PI), LIZARDA, (TO), PROJETO DE COLONIZAÇÃO, PROJETO DE REFORMA AGRARIA, IRRIGAÇÃO.
- Observações:
- (CRIA A REGIÃO DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS).
- 02/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 01/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Proceessado emprestado à SSCLSF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 05 12 PAG 19665.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23