Projeto de Lei do Senado n° 262, de 1989

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5380/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS, OS INCENTIVOS A CULTURA, A PROTEÇÃO A CULTURA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/05/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 262/1989
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
05/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS, OS INCENTIVOS A CULTURA, A PROTEÇÃO A CULTURA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CULTURA, EDUCAÇÃO, LIBERDADE, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, BENS CULTURAIS, ACESSO, INFORMAÇÕES, CIENCIAS, ARTES, TECNOLOGIA, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL, PATRIMONIO CULTURAL, POLITICA CULTURAL, PARTICIPAÇÃO, GRUPO ETNICO, PRESERVAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, COMUNIDADE INDIGENA, INTERCAMBIO CULTURAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, BIBLIOTECA, ARQUIVO, MUSEU, CENTRO DE ARTES, INSTITUIÇÃO CULTURAL, AMBITO NACIONAL, FOLCLORE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, CUSTEIO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, INCENTIVO, ARTESÃO, ARTESANATO, REGIÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE CULTURA, COMPETENCIA, APROVAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO, BRASIL. AUMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, LEI SARNEY, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CULTURA. ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PESSOA FISICA, DIREITO AUTORAL, INVENÇÃO, TRADUTOR, INTERPRETE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, APRESENTAÇÃO, OBRA ARTISTICA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL, TEATRO, CINEMA, MUSICA, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ERUDITA, CENTRO CULTURAL, AUDITORIO, GALERIA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO. (CNDA), INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, TRANSMISSÃO, CASSAÇÃO, EMISSORA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
26/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 192, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
12/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 173 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 05 PAG 2502.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 22 05 PAG 2234 E 2238.
21/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 148 - CE.
16/05/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER SEN CARLOS D'CARLI, FAVORAVEL.
27/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERSON CAMATA, SEM VOTO EM SEPARADO.
14/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GERSON CAMATA PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
10/10/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/09/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN CARLOS DE'CARLI.
15/09/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 09 PAG 4599.
05/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36