Projeto de Lei do Senado n° 262, de 1989
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5380/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS, OS INCENTIVOS A CULTURA, A PROTEÇÃO A CULTURA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/05/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 262/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS, OS INCENTIVOS A CULTURA, A PROTEÇÃO A CULTURA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CULTURA, EDUCAÇÃO, LIBERDADE, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, BENS CULTURAIS, ACESSO, INFORMAÇÕES, CIENCIAS, ARTES, TECNOLOGIA, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL, PATRIMONIO CULTURAL, POLITICA CULTURAL, PARTICIPAÇÃO, GRUPO ETNICO, PRESERVAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, COMUNIDADE INDIGENA, INTERCAMBIO CULTURAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, BIBLIOTECA, ARQUIVO, MUSEU, CENTRO DE ARTES, INSTITUIÇÃO CULTURAL, AMBITO NACIONAL, FOLCLORE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, CUSTEIO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, INCENTIVO, ARTESÃO, ARTESANATO, REGIÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE CULTURA, COMPETENCIA, APROVAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO, BRASIL. AUMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, LEI SARNEY, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CULTURA. ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PESSOA FISICA, DIREITO AUTORAL, INVENÇÃO, TRADUTOR, INTERPRETE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, APRESENTAÇÃO, OBRA ARTISTICA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL, TEATRO, CINEMA, MUSICA, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ERUDITA, CENTRO CULTURAL, AUDITORIO, GALERIA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO. (CNDA), INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, TRANSMISSÃO, CASSAÇÃO, EMISSORA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 26/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 192, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
- 12/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 173 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 05 PAG 2502.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 22 05 PAG 2234 E 2238.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 148 - CE.
- 16/05/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER SEN CARLOS D'CARLI, FAVORAVEL.
- 27/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GERSON CAMATA, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 14/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GERSON CAMATA PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 10/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS DE'CARLI.
- 15/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 09 PAG 4599.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36