Projeto de Lei do Senado n° 262, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/09/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 262/1996
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
04/12/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, ADOLESCENTE, DELIMITAÇÃO, IDADE. DIREITOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, ADMISSÃO, ADOLESCENTE, DELIMITAÇÃO, IDADE, APRENDIZ, BOLSISTA, FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, TRABALHO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, FIXAÇÃO, VALOR, REGULAMENTO, VINCULAÇÃO, REQUISITOS, ECONOMIA, REGIÃO, CUSTEIO, PROPRIETARIO, ESTABELECIMENTO. FORMAÇÃO, METODO, GARANTIA, ACESSO, FREQUENCIA, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, ADOLESCENTE, HORARIO ESPECIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE. PROIBIÇÃO, PERMANENCIA, APRENDIZ, LOCAL, PREJUIZO, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, DESENVOLVIMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, LEI, PREVISÃO, (CLT). COMPETENCIA, DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, (MTB), DESIGNAÇÃO, SERVIDOR.
01/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 09 PAG 17676.
01/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 047, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
EM REUNIÃO DE 06 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 421 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17036 A 17041.
14/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI AS FLS. 16 E 17, COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO
PARECER DA CAS.
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
06/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PROJETO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR QUE ALTEROU A SUA CONCLUSÃO.
26/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, COM PARECER
PROPONDO QUE SEJA OUVIDA A CCJ, SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 19666.
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23