Projeto de Lei do Senado n° 262, de 1996
- Autoria
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/09/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 262/1996
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
- Data:
- 04/12/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, ADOLESCENTE, DELIMITAÇÃO, IDADE. DIREITOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, ADMISSÃO, ADOLESCENTE, DELIMITAÇÃO, IDADE, APRENDIZ, BOLSISTA, FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, TRABALHO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, FIXAÇÃO, VALOR, REGULAMENTO, VINCULAÇÃO, REQUISITOS, ECONOMIA, REGIÃO, CUSTEIO, PROPRIETARIO, ESTABELECIMENTO. FORMAÇÃO, METODO, GARANTIA, ACESSO, FREQUENCIA, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, ADOLESCENTE, HORARIO ESPECIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE. PROIBIÇÃO, PERMANENCIA, APRENDIZ, LOCAL, PREJUIZO, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, DESENVOLVIMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, LEI, PREVISÃO, (CLT). COMPETENCIA, DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, (MTB), DESIGNAÇÃO, SERVIDOR.
- 01/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 09 PAG 17676.
- 01/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 047, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
EM REUNIÃO DE 06 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 421 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17036 A 17041.
- 14/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI AS FLS. 16 E 17, COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO
PARECER DA CAS.
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR QUE ALTEROU A SUA CONCLUSÃO.
- 26/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, COM PARECER
PROPONDO QUE SEJA OUVIDA A CCJ, SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 19666.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23