Projeto de Lei do Senado n° 263, de 1979

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTENDER AO EMPREGADO DOMESTICO A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 263/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
06/09/1979
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTENDER AO EMPREGADO DOMESTICO A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO, ACIDENTE DO TRABALHO. EXTENSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
10/09/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0088/80.
25/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
27/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
12/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
06/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF
DCN2 06 09 PAG 4155.
06/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53