Projeto de Lei do Senado n° 263, de 1997
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8239, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O ART 143, PARAGRAFOS 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 263/1997
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/12/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8239, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O ART 143, PARAGRAFOS 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO. REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, COMPETENCIA, (EMFA), (ME), (MAER), (MM), PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO DE PESSOAL. SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO, EXERCICIO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENCIA, COMUNIDADE, (OM), EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONVENIO, MINISTERIO, MILITAR, INTERESSE, ATENDIMENTO, APTIDÃO, CONVOCAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 04/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 26938 A 26939.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 04/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12