Projeto de Lei do Senado n° 264, de 1986
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1493, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE INSTRUÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 264/1986
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1493, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE INSTRUÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DIREITOS, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DESPESA, EDUCAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, MENOR, CRIAÇÃO, TUTOR, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 12 PAG 4494.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
- 26/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 512, DOS LIDERES,
SOLICITANDO URGENCIA, POR FALTA DE QUORUM PARA SUA
VOTAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 4157.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15