Projeto de Lei do Senado n° 264, de 1996
- Autoria
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA A FRUIÇÃO DE ISENÇÃO, INCENTIVO E BENEFICIO FISCAL A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO QUE UTILIZE O TRABALHO INFANTIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 264/1996
- Autor:
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Data:
- 04/12/1996
- Descrição/Ementa
- VEDA A FRUIÇÃO DE ISENÇÃO, INCENTIVO E BENEFICIO FISCAL A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO QUE UTILIZE O TRABALHO INFANTIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, POSSE, ISENÇÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, CRIANÇA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, MENOR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DEVOLUÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSABILIDADE, TERCEIROS, CREDITO PRESUMIDO, FAVORECIMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, ONUS, ANISTIA, REMISSÃO, TRANSAÇÃO, MORATORIA, PARCELAMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO. DIREITOS, EXECUTIVO, SUSPENSÃO, GOZO, ISENÇÃO, INCENTIVO, BENEFICO FISCAL, EMPRESA, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, APREDIZ. ISENÇÃO, SANÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, MENOR, LIMITAÇÃO, IDADE, APRENDIZ.
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO PRESIDENTE COM REQUERIMENTO PARA QUE A
MATERIA SEJA REMETIDA A CCJ PARA ANALISE DE SUA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1833 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 19729 E 19730.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1833 LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23