Projeto de Lei do Senado n° 265, de 1991

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 265/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
07/08/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CONTRATO, FRANQUIA, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMERCIO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APROPRIAÇÃO INDEBITA, TECNOLOGIA, PROCESSO, USURPAÇÃO, DIREITOS, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FRANQUIA, EMPRESA, INVESTIMENTO, DURAÇÃO, CONTRATO.
Observações:
(DISPONDO SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
21/01/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE RUEUNIÃO DA COMISSÃO.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ALBERTO.
20/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
15/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 08 PAG 4491.
07/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31