Projeto de Lei do Senado n° 265, de 1995
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 265/1995
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/09/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, ANO, PESSOA FISICA. DIREITOS, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, RENDIMENTO TRIBUTAVEL, PERIODO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, AJUSTE, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, VALOR, PAGAMENTO, PERIODO, ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE, PAIS.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 21/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEVY DIAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEVY DIAS.
- 17/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 09/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 09/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 09/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA, EM CARATER
TERMINATIVO.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
- 09/01/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE PARECER
PELA REJEIÇÃO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 29/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CAE, AMBAS EM CARATER TERMINATIVO,
DEVENDO RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, SENDO A
ULTIMA DE MAIOR PERTINENCIA.
DCN2 22 09 PAG 16358.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 11:47