Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1995
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 266/1995
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 21/09/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO, COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, INCIDENCIA, VENDA, VEICULOS, COMBUSTIVEL, DECRETO LEI FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, RECURSOS, EMPRESTIMO COMPULSORIO, EXIGENCIA, CONSUMIDOR, GASOLINA, ALCOOL, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, COMPRADOR, ADQUIRENTE, AUTOMOVEL, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, PRAZO, PREÇO, AQUISIÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEVY DIAS.
- 23/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. (COPIA ANEXADO AO PROCESSADO).
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 05/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
- 01/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, COM A EMENDA 01 - CAE, QUE OFERECE.
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
- 31/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FERNANDO BEZERRA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 09 PAG 16359.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26