Projeto de Lei do Senado n° 267, de 1989
- Autoria
- Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O INCISO LXXVI, DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, QUE BENEFICIA AS PESSOAS CONSIDERADAS POBRES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/12/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 267/1989
- Autor:
- Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
- Data:
- 13/09/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O INCISO LXXVI, DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, QUE BENEFICIA AS PESSOAS CONSIDERADAS POBRES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CERTIDÃO, REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO, MORTE, HOMEM, MULHER, COMPROVAÇÃO, CARENCIA. COMPETENCIA, EMISSÃO, ATESTADO DE POBREZA, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, REGISTRO, PAROQUIA, AUTORIDADE POLICIAL, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 12 PAG 7637.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 081, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 02 11 PAG 6620.
- 26/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, CONTRARIO.
- 25/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 22/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 09 PAG 4731.
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36