Projeto de Lei do Senado n° 268, de 1996

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1996, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 268/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
09/12/1996
Descrição/Ementa
CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1996, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CONCESSÃO, RELAÇÃO, ELEIÇÕES, ANISTIA, SANÇÃO, ELEITOR, OBRIGATORIEDADE, VOTAÇÃO, ANO, PRAZO, DISPOSITIVOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 12 PAG 2000.
09/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23